Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por Ana Sara Pereira, na qualidade de Solicitadora (Cédula Profissional 9627), no âmbito da prestação dos seus serviços e através da utilização deste website, garantindo a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto).

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento de dados é Ana Sara Pereira, Solicitadora com C.P. n.º 9627.

Contacto para assuntos de privacidade: sarapereira@aspsolicitadoria.pt

2. Finalidades e Base de Ilicitude

Os dados pessoais recolhidos através deste site ou em consultas presenciais ou à distância, destinam-se a:

  • Resposta a pedidos de contacto ou de informações, com base no consentimento do titular e nas diligências pré-contratuais.
  • Prestação de serviços de Solicitadoria (por exemplo: habilitação de herdeiros, partilhas, registos prediais), sendo a base legal a execução de um contrato e o cumprimento de obrigações legais a que a Solicitadora se encontra adstrita.
  • Faturação e gestão contabilística, para cumprimento de obrigações fiscais.

3. Que dados recolhemos?

No website, no momento de submissão do formulário, recolhemos o Nome, E-mail, Telefone e outros dados partilhados na mensagem, estritamente necessários para contextualizar e processar o pedido do Utilizador.

4. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados serão conservados restritamente durante o período necessário à prossecução das finalidades a que se destinam, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados. Dados relacionados com o cumprimento de obrigações legais, como de faturação, serão mantidos durante os prazos previstos na Lei.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados, no rigoroso cumprimento do dever de confidencialidade e sigilo profissional, com entidades públicas (ex.: Autoridade Tributária, Conservatórias, Notários, Tribunais) e outros subcontratantes vitais para a execução e viabilização dos serviços (ex.: fornecedores de software de contabilidade e gestão).

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação aplicável à proteção de dados e ao abrigo do RGPD, os clientes e utilizadores possuem pleno direito a solicitar e obter o acesso, bem como à retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo responsável (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).