Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por Ana Sara Pereira, na qualidade de Solicitadora (Cédula Profissional 9627), no âmbito da prestação dos seus serviços e através da utilização deste website, garantindo a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto).

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento de dados é Ana Sara Pereira, Solicitadora com C.P. n.º 9627.

Contacto para assuntos de privacidade: sarapereira@aspsolicitadoria.pt

2. Finalidades e Base de Ilicitude

Os dados pessoais recolhidos através deste site ou em consultas presenciais ou à distância, destinam-se a:

  • Resposta a pedidos de contacto ou de informações, com base no consentimento do titular e nas diligências pré-contratuais.
  • Prestação de serviços de Solicitadoria (por exemplo: habilitação de herdeiros, partilhas, registos prediais), sendo a base legal a execução de um contrato e o cumprimento de obrigações legais a que a Solicitadora se encontra adstrita.
  • Faturação e gestão contabilística, para cumprimento de obrigações fiscais.

3. Que dados recolhemos?

No website, no momento de submissão do formulário, recolhemos o Nome, E-mail, Telefone e outros dados partilhados na mensagem, estritamente necessários para contextualizar e processar o pedido do Utilizador.

4. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados serão conservados restritamente durante o período necessário à prossecução das finalidades a que se destinam, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados, no rigoroso cumprimento do dever de confidencialidade e sigilo profissional, com entidades públicas (ex.: Autoridade Tributária, Conservatórias, Notários, Tribunais) e outros subcontratantes vitais para a execução e viabilização dos serviços (ex.: fornecedores de software de contabilidade e gestão).

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação aplicável à proteção de dados e ao abrigo do RGPD, os clientes e utilizadores possuem pleno direito a solicitar e obter o acesso, bem como à retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo responsável (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fins analíticos e de melhoria da experiência do utilizador. Em concreto, utilizamos o Google Tag Manager , um serviço de gestão de tags fornecido pela Google LLC, que pode ativar ferramentas de análise como o Google Analytics.

As categorias de cookies utilizadas são:

  • Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do website, não requerem consentimento.
  • Cookies analíticos/de desempenho: Permitem-nos compreender como os visitantes interagem com o website (ex.: páginas mais visitadas, tempo de permanência). Apenas são ativados com o seu consentimento expresso.
  • Cookies de preferências: Memorizam as suas escolhas de navegação (ex.: idioma, preferências de cookie).

O tratamento de dados analíticos (incluindo endereço IP anonimizado) tem como base legal o consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do nosso banner de cookies ou contactando-nos diretamente.

Os dados recolhidos através do Google Tag Manager podem ser transferidos para servidores da Google LLC localizados nos Estados Unidos da América. Esta transferência é efetuada ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado nos termos do RGPD.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Google, consulte: https://policies.google.com/privacy.

8. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que tais transferências se realizam ao abrigo de mecanismos legais adequados, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD e os princípios da norma ISO 27701 (extensão à ISO 27001 para a gestão da privacidade da informação).

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores de forma adequada.

Última atualização: maio de 2026.